Política de Privacidade
I – INTRODUÇÃO
A LAVVI preocupa-se sobremaneira com os dados pessoais de seus usuários. Por isso, tem-se como compromisso elementar a proteção dos dados colhidos, tratando-os com sistema totalmente seguro, visando, assim, mantê-los em sigilo, só divulgando-os com expressa autorização.
Dessa forma, proporciona-se aos clientes uma experiência segura para a contratação dos serviços disponibilizados na plataforma digital.
A LAVVI prima pela segurança e proteção dos dados pessoais recebidos. Assim sendo, recomenda-se a leitura pormenorizada da política de privacidade.
A LAVVI disponibiliza formas de pagamento virtual, de modo a facilitar a aquisição dos serviços. Contudo, os seus dados bancários estarão sempre protegidos.
A proteção dos seus dados pessoais é de extrema importância para a LAVVI. Então, navegue à vontade e curta essa experiência inovadora!
A ACEITAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DEVERÁ SER REALIZADA QUANDO VOCÊ (USUÁRIO) SE CADASTRAR EM NOSSO APLICATIVO PARA USUFRUIR DOS SERVIÇOS. A ACEITAÇÃO SE DARÁ NO MOMENTO EM QUE VOCÊ, DE FORMA AFIRMATIVA, CONCORDAR COM O USO DOS SEUS DADOS PARA CADA UMA DAS FINALIDADES AQUI DESCRITAS. ISSO INDICARÁ QUE VOCÊ ESTÁ CIENTE E EM TOTAL ACORDO COM A FORMA COMO AS SUAS INFORMAÇÕES E OS SEUS DADOS SERÃO UTILIZADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA LAVVI, POR FAVOR, NÃO A ACEITE E NÃO CONTINUE O SEU PROCEDIMENTO DE CADASTRO. TODAVIA, CASO ISSO ACONTEÇA, POR GENTILEZA, EXPLIQUE-NOS O MOTIVO DE DISCORDÂNCIA POR MEIO E-MAIL: CONTATO@LAVVI.APP, PARA QUE POSSAMOS MELHORAR OS SERVIÇOS.
I – DOS DADOS FORNECIDOS
Os dados e informações pessoais fornecidos, em geral, são necessários para a identificação do cliente, conclusão dos serviços, realização de pagamentos e comunicação entre contratante e contratado.
Assim, os dados e informações coletados serão utilizados para atingir as finalidades dispostas abaixo, informando-se, na oportunidade, as respectivas bases legais que autorizam a sua coleta e tratamento:
I.I – DADOS PESSOAIS: nome completo; CPF; RG; endereço residencial; endereço de e-mail; data de nascimento; e número de telefone; FINALIDADE: confirmação da veracidade da identificação do cliente; cadastro dos serviços; envio de promoções; identificação e prevenção de possíveis fraudes e ameaças de segurança; BASE LEGAL: cumprimento de obrigação legal e/ou consentimento (incisos I e II do Art. 7º da Lei Geral de Proteção aos Dados Pessoais);
II – DADOS PESSOAIS BANCÁRIOS: número do cartão de crédito; prazo de validade; código de segurança; e nome completo contido no cartão de crédito ou débito; FINALIDADE: confirmação da veracidade da identificação do cliente; autorização de crédito; identificação e prevenção de possíveis fraudes; BASE LEGAL: cumprimento de obrigação legal e/ou consentimento (incisos I e II do Art. 7º da Lei Geral de Proteção aos Dados Pessoais);
II – COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados fornecidos pelo usuário serão compartilhados apenas com as instituições financeiras parceiras, como forma de aprovação de crédito e pegamento, bem como para prevenir possíveis fraudes.
Desse modo, a LAVVI reserva-se no direito de compartilhar as suas informações com as instituições de crédito parceiras, como forma de analisar, autorizar ou negar os pagamentos dos serviços contratados.
III – AMAZENAMENTO DE DADOS
A LAVVI poderá transferir os dados pessoais coletados no Brasil para os Estados Unidos, caso a empresa responsável pela hospedagem das informações esteja localizada em território americano. No entanto, antes de transferir seus dados para o país indicado, será analisado o grau de confiabilidade e proteção disponibilizados, observando sempre, independentemente da legislação estrangeira, os princípios, direitos do titular e proteção de dados pessoais expostos, em consonância com a Lei nº 13.709/18. A garantia da proteção de seus dados será inclusive sujeita à validação pelo Poder Público brasileiro.
IV – DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
O usuário que se recusar a compartilhar seus dados pessoais e bancários entre a LAVVI e as instituições financeiras deverá realizar os pagamentos exclusivamente por meio de boleto bancário, por ser desnecessário, nessa forma de adimplemento, o preenchimento dos dados bancários.
Atente-se, contudo, que o compartilhamento de alguns dados pessoais é essencial para a finalização do serviço contratado, mesmo em caso de pagamento realizado por boleto bancário.
No entanto, abaixo estão resumidos os direitos que o usuário possui, por força da legislação brasileira, relativos à proteção de dados:
- Direito de confirmação da existência de atividade de tratamento;
- Direito de acesso;
- Direito de retificação;
- Direito de exclusão ou cancelamento;
- Direito de objeção ou oposição a um tratamento;
- Direito de restrição ao tratamento;
- Direito à revisão das decisões automatizadas tomadas com base em seus dados;
- Direito à portabilidade de dados;
- Direito de retirar o seu consentimento;
- Direito de anonimização ou bloqueio de seus dados;
- Direito de não fornecer consentimento e de ser informado sobre as consequências relacionadas;
- Direito de peticionar perante o Poder Público e exercer seus direitos e interesses em juízo.
Nesse sentido, segue abaixo uma breve explicação e exemplos sobre alguns desses direitos:
- Requisição de acesso aos dados pessoais fornecidos. O usuário tem o direito de requisitar e receber uma cópia dos dados pessoais que a LAVVI e as instituições financeiras parceiras têm a seu respeito.
- Requisição de retificação dos dados pessoais fornecidos. O usuário tem o direito de solicitar, a qualquer momento, correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos. Contudo, para ser efetivada essa correção, a LAVVI irá checar a validade e veracidade dos dados e, para isso, pode solicitar documentos ou confirmações adicionais, como medida de segurança. A retificação poderá ser solicitada por meio dos canais de comunicação disponibilizados.
- Requisição de exclusão ou cancelamento dos dados pessoais fornecidos. O usuário poderá solicitar, a qualquer momento, a exclusão dos dados pessoais armazenados nas bases de dados da LAVVI e das instituições financeiras parceiras. Todos os dados coletados serão excluídos dos servidores quando usuário assim requisitar expressamente ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para o fornecimento e manutenção dos serviços oferecidos, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação dos direitos da LAVVI e das instituições financeiras parceiras. Para alterar as informações pessoais fornecidas ou excluí-las do banco de dados da LAVVI e instituições financeiras parceiras, basta entrar em contato por meio dos canais de comunicação.
- Requisição de anonimização ou bloqueio dos dados pessoais fornecidos. Caso o usuário entenda que a LAVVI e/ou as instituições de créditos parcerias estão solicitando dados excessivos ou desnecessários para as finalidades apontadas na Política de Privacidade, ou que estão tratando tais dados em desconformidade com a proteção prevista na legislação, a solicitação de bloqueio, anonimização ou eliminação desses dados poderá ser realizada nos canais de comunicação disponíveis.
- Direito de objeção a tratamento de dados. Caso o usuário entenda que os dados, cujo tratamento não se baseia no seu consentimento (mas, sim, em obrigação legal ou legítimo interesse), estão sendo processando de forma imprópria, em violação aos termos da Lei nº 13.709/18, poderá opor-se ao tratamento desses dados.
- Restringir o tratamento dos seus dados pessoais. Caso o usuário deseje a suspenção do tratamento de seus dados pessoais, deverá comunicar de pronto a LAVVI.
- Solicitar revisão de decisões automatizadas tomadas com base nos dados coletados. Forneceremos ao usuário a possibilidade de questionar uma decisão tomada automaticamente pelos sistemas da LAVVI e instituições financeiras parceiras, com base nos seus dados.
- Solicitar o envio dos dados pessoais fornecidos diretamente ao usuário ou a outra pessoa indicada. Enviamos ao usuário ou a terceiros os dados solicitados.
- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento. O usuário tem o direito de retirar o seu consentimento. Contudo, a solicitação não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado antes do pedido. Se o usuário retirar o seu consentimento, os serviços fornecidos não serão mais prestados.
- Direito de não fornecer consentimento. O usuário poderá requerer, a qualquer momento, o direito de não fornecer seu consentimento. No entanto, como os dados indicados nessa Política de Privacidade são necessários à prestação dos Serviços, a LAVVI não poderá fornecê-los. Caso discorde de parte dos dados solicitados ou de determinada finalidade, o usuário poderá optar por apresentar objeção ao tratamento de dados pessoais de que discordar e/ou requerer o acesso a seus dados.
O usuário, ao apresentar manifestações, solicitações e objeções relacionadas à Política de Privacidade, deverá fazê-lo por meio de requerimento expresso, em seu nome ou por meio de seu representante legalmente constituído. O requerimento não terá qualquer custo e poderá ser encaminhado à LAVVI no seguinte e-mail: contato@lavvi.app.
V – DURAÇÃO DO AMAZENAMENTO DE DADOS
A LAVVI mantém seus dados pessoais somente pelo tempo que for necessário para atingir as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes e realização de promoções, observado prazo máximo de 03 (três) anos contados da data da coleta dos dados, para a realização de promoções.
Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de tratamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, observando os requisitos legais aplicáveis.
Se você registrou uma conta no nosso sistema, as informações da sua conta serão armazenadas enquanto você mantiver essa conta ativa ou até que a finalidade para o qual os dados foram solicitados seja alcançada. Caso determinados dados deixem de ser necessários para o alcance de determinada finalidade, serão excluídos ou sujeitos à anonimização. Os dados também serão excluídos na hipótese de o Poder Público determinar o término do tratamento.
Caso você solicite a exclusão dos seus dados e/ou da sua Conta, a LAVVI irá excluí-los ou os sujeita-los à anonimização, assim que decorrer de 03 (três) anos mencionado acima, a menos que a sua manutenção seja determinada com base em obrigações legais, ou requisição de autoridades competentes.
VI – SEGURANÇA DOS DADOS ARMAZENADOS
Aplicamos em nossos sistemas rígidos controles tecnológicos e procedimentais para garantir a segurança e proteção de todos os dados coletados e armazenados em nosso ambiente.
Com a finalidade de garantir a proteção de seus dados pessoais e fornecer um ambiente seguro, adotamos práticas relativas à segurança da informação, como autenticação dos usuários, rígido controle de acesso, criptografia dos dados e do conteúdo das transações, prevenção e detecção de intrusão e acessos não autorizados, prevenção de vazamento de informações, realização periódica de testes e varreduras para detecção de vulnerabilidades, proteção contra softwares maliciosos, mecanismos de rastreabilidade, controles de acesso e de segmentação da rede de computadores, manutenção de cópias de segurança dos dados e das informações, entre outras.
No entanto, além das proteções que a LAVVI aplica, é importante também que você tenha um comportamento seguro, identificando e evitando situações que possam ameaçar a segurança dos seus dados e de nossos serviços. Caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, é essencial que entre em contato com a LAVVI.
Em situações onde você utilize seus dados pessoais e de cartão para cadastro ou transações em sites ou serviço de terceiros, a responsabilidade de proteção e armazenamento dos dados nestes locais é dos provedores de tal serviço e você deve se atentar ao conteúdo das políticas de privacidade aplicáveis ao uso de tais sites ou serviços de terceiros.
VII – CANAIS DE COMUNICAÇÃO
Caso você entenda que as suas informações pessoais foram usadas de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto titular destes dados, ou, ainda, se Você tiver outras dúvidas, comentários, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política, Você pode entrar em contato nos seguintes endereços de contato:
E-mail: contato@lavvi.app;
VIII. MUDANÇAS NA POLÍTICA
A LAVVI busca sempre aprimorar e atualizar a política de segurança dos dados coletados e armazenados. Assim sendo, recomendamos que você periodicamente acesse a Política de Privacidade exposta na plataforma digital para que tenha conhecimento das mudanças realizadas. Caso sejam feitas alterações relevantes que necessitem de um novo consentimento seu, publicaremos essa atualização e solicitaremos um novo consentimento expresso.
Por fim, em atendimento ao disposto no Art. 41 da Lei n° 13.709 de 2018 (Lei Geral da Proteção de Dados ), o contato com os encarregados será realizado por meio do seguinte e-mail: contato@lavvi.app.